Questão FC822590
Leia o caso a seguir. C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
Instituto Verbena · 2018
Leia o caso a seguir.
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C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições. |
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
- falsa identidade.
- falsificação material de documento particular.
- falsidade ideológica.
- falsificação material de documento público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Falsidade ideológica é o crime adequado ao caso.
Art. 299 CP prevê que quem insere em documento público ou particular declaração falsa ou diversa da que devia constar, com fim de criar obrigação, prejudicar direito ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete falsidade ideológica.
No caso, C.M. inseriu na ficha cadastral, que é documento particular, declaração falsa sobre a renda familiar para obter melhores condições de financiamento.
Está presente a conduta (inserção de declaração falsa), o elemento subjetivo (vontade de obter vantagem) e o resultado jurídico (alteração da verdade sobre fato relevante), preenchendo os elementos do tipo penal.
Para documento particular, a pena prevista é de reclusão de um a três anos, e multa.
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