Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudi

Gabarito

D

Comentário do professor

Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) ocorre quando alguém omite em documento declaração que dele devia constar ou insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com finalidade determinada.

Os elementos essenciais são: (1) a conduta material de omitir ou inserir declaração; (2) o veículo, que pode ser documento público ou particular; e (3) o dolo específico, isto é, a intenção de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A tipificação exige o propósito descrito, não bastando erro involuntário. A consumação dá-se com a prática do ato que altera o conteúdo formal do documento.

Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público; reclusão de 1 a 3 anos e multa se particular.