Questão FC822592
Quando um serventuário se aproveita de seu cargo para se apropriar de valores apreendidos durante uma operação que visava investigar suposta prática de lavagem de capitais, ele pra
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Quando um serventuário se aproveita de seu cargo para se apropriar de valores apreendidos durante uma operação que visava investigar suposta prática de lavagem de capitais, ele pratica crime de:
- prevaricação, ao praticar, de ofício, e visando à satisfação de interesse ou ao sentimento pessoal, ato contra disposição expressa de lei.
- concussão, mediante a exigência para si, diretamente, de vantagem indevida, mesmo sem a ocorrência de coação ao então proprietário dos valores.
- corrupção passiva, vez que recebeu, no exercício de suas funções, vantagem indevida consistente na apropriação de valores que se encontravam sob custódia da Justiça.
- peculato, caracterizado pela apropriação, em proveito próprio, de valores aos quais teve acesso em razão do cargo por ele ocupado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste em apropriar-se de dinheiro, bens ou valores que o agente público tem acesso em razão do cargo. Neste caso, o serventuário se valeu da função para tomar para si valores apreendidos, encaixando-se perfeitamente no tipo.
Os elementos essenciais são: (1) sujeito ativo: funcionário público; (2) bem móvel sob a guarda, posse ou responsabilidade do serviço público; (3) aproveitamento da condição funcional para se apropriar; e (4) dolo, isto é, a intenção de agir como proprietário.
Ao reter ou desviar valores que estavam sob sua custódia por conta do cargo, o agente exerce atos típicos do peculato, pois posiciona-se em relação ao bem como se fosse seu dono, caracterizando o crime.
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