O vigilante patrimonial que se apropria indevidamente de celular da administração pública, deixado sob seus cuidados, comete crime de

Gabarito

B

Comentário do professor

O crime descrito é o peculato. Trata‑se do tipo previsto no art. 312 do Código Penal: apropriar‑se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

Os elementos essenciais são: (1) qualidade de agente público ou quem exerce função pública; (2) posse do bem em razão do cargo; (3) apropriação do bem com dolo de vantagem própria ou para outrem.

No caso, o vigilante patrimonial atua como agente no desempenho de função pública e recebeu o celular da administração sob sua guarda. Ao apropriar‑se indevidamente desse aparelho, preenche todos os elementos do tipo penal, estando sujeito à pena prevista no dispositivo.