Questão FC822595
F.J., servidor público, aproveitando-se da condição de servidor e durante o horário de seu expediente, apropriou-se de um computador e uma impressora de propriedade do órgão públic
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2012
F.J., servidor público, aproveitando-se da condição de servidor e durante o horário de seu expediente, apropriou-se de um computador e uma impressora de propriedade do órgão público no qual trabalha. Constatado o fato pela direção do órgão, a polícia foi acionada e F.J. encaminhado à delegacia. No presente caso, F.J. responderá pelo crime de:
- concussão.
- furto.
- peculato.
- prevaricação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita se amolda ao crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. Trata-se da apropriação, por funcionário público, de bem móvel pertencente à Administração, quando esse bem se encontra sob sua guarda ou disponibilidade em razão do cargo.
No caso, F.J. aproveitou-se da condição de servidor e do horário de expediente para subtrair um computador e uma impressora do órgão público. Esses itens são bens móveis públicos e estavam à sua disposição por força da função, caracterizando a posse em razão do cargo.
Portanto, pela prática de apropriar-se de coisa móvel pública em proveito próprio, está preenchido o tipo penal do peculato, com as consequências penais previstas na legislação.
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