Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é um crime contra a administração públ

Gabarito

D

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no art. 316 do CP: consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.

O sujeito ativo é o funcionário público. A circunstância de atuar fora do horário ou antes de tomar posse não afasta a tipicidade quando a exigência tem relação com a função.

São elementos essenciais: a atitude de exigir (pode ser por pressão, coação ou abuso de poder) e o propósito de obter a vantagem indevida. Trata‑se de crime doloso; é típico o ato de exigir, não sendo necessário que o agente chegue a receber a vantagem.

A pena prevista é reclusão de dois a doze anos, mais multa.