Questão FC822599
Analise o caso a seguir. Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ens
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2024
Analise o caso a seguir.
Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.
Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de
- peculato.
- concussão.
- corrupção ativa.
- prevaricação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, o comportamento descrito caracteriza concussão. Trata-se do crime previsto no art. 316 do CP, consistente em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função.
O promotor, valendo‑se do cargo e da possibilidade de levar adiante a persecução, exigiu uma quota mensal de gasolina como condição para não instaurar ou prosseguir medidas contra o empresário. Há pedido de vantagem indevida e vínculo causal com a função, elementos essenciais do tipo penal.
Basta a exigência, ainda que não consumada, para configurar o crime. A pena prevista é de reclusão e multa conforme o caput do artigo.
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