Funcionário público que exige vantagem indevida para si, de forma direta, em razão da função ocupada, pratica

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão consiste no crime praticado por agente público que exige vantagem indevida para si ou para outrem, em razão do cargo. A definição acompanha o texto legal: direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, desde que haja relação com a função.

Os elementos essenciais são: 1) a condição de funcionário público; 2) a exigência de vantagem indevida; 3) o vínculo entre a exigência e a função exercida; e 4) o dolo, isto é, a intenção de obter a vantagem.

A conduta é típica mesmo quando a exigência ocorre fora do horário ou do local de trabalho, desde que decorra do cargo. A pena prevista no art. 316 do Código Penal é reclusão de 2 a 8 anos, e multa, podendo ensejar também responsabilização administrativa e civil.