Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantage

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita configura concussão, crime tipificado no art. 316 do Código Penal.

Trata‑se do agente público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida. A exigência pode ocorrer mesmo fora do exercício da função ou antes de assumi‑la, desde que praticada em razão dela.

É um crime próprio, exigindo a qualidade de funcionário público e o dolo de exigir a vantagem. A norma alcança tanto a exigência direta quanto a indireta.

Caracteriza‑se como crime formal, porque a consumação se dá com a própria exigência, não dependendo de resultado material.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.