Quando determinado ato legal não se executa em virtude de oposição mediante violência ou grave ameaça ao funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxíl

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é resistência qualificada, prevista no art. 329, §1º do Código Penal. Configura-se quando alguém se opõe à execução de um ato legal mediante violência ou grave ameaça dirigida ao funcionário competente ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

A qualificadora aplica‑se quando, em razão dessa resistência, o ato legal não se executa, havendo majoração da pena prevista para a forma qualificada, que é a reclusão de 1 a 3 anos.

Trata‑se de crime material, pois a consumação depende do resultado objetivo de impedir a execução do ato. Exige‑se o dolo de obstar a atividade estatal com violência ou grave ameaça.

Elementos essenciais: oposição mediante violência/ameaça; destinatário público ou seu auxiliar; resultado impeditivo da execução do ato; responsabilidade penal do agente.