Questão FC822606
Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica:praticada pelo manifest
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2021
Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica:praticada pelo manifestante.
Beck, Alexandre. Armandinho, 2015. Disponível
em: <https://tirasarmandinho.tumblr.com/post/113203379209/tirinha-original>. Acesso em: 22 out. 2021.
De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante
- praticou o crime de corrupção ativa tentada, uma vez que a finalidade, obtenção de omissão de ato de ofício, não foi atingida.
- não praticou crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa é material e não admite tentativa.
- praticou crime de corrupção ativa e terá sua pena aumentada de dois terços, em razão do não recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público.
- praticou corrupção ativa, que independe da ocorrência da corrupção passiva para a sua consumação, ato classificado como crime formal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o manifestante praticou corrupção ativa, pois realizou a conduta típica de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.
Nos termos do art. 333 do Código Penal, a conduta típica consiste em oferecer ou prometer vantagem com o fim de determinar o agente público a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Esses verbos formam os núcleos do tipo penal e bastam para a tipicidade.
Trata‑se de crime formal, ou seja, consuma‑se com a mera prática da oferta ou promessa, independentemente de o funcionário aceitar o suborno ou de o ato de ofício ser efetivamente praticado, omitido ou retardado. Assim, a recusa do servidor não afasta a consumação do crime pelo manifestante.
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