Questão FC822608
Segundo o Código Penal, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, des
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2014
Segundo o Código Penal, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de
- receptação qualificada.
- contrabando ou descaminho.
- impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
- sonegação de contribuição previdenciária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta contrabando ou descaminho. A conduta descrita no enunciado corresponde, na lei penal, à modalidade equiparada ao descaminho.
Concretamente, o art. 334, §1º, IV, do Código Penal trata de quem “adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos”.
Por força dessa norma, quem pratica tal conduta incorre na mesma pena do crime de descaminho, isto é, reclusão, de 1 a 4 anos.
Os elementos essenciais são: mercadoria de procedência estrangeira, ausência ou falsidade de documentação e atuação no exercício de atividade comercial ou industrial.
Assim, a alternativa é correta por apontar a correspondência normativa com o crime de descaminho, conforme a previsão legal citada.
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