O agente que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativ

Gabarito

D

Comentário do professor

Denunciação caluniosa é o crime descrito no art. 339 do Código Penal: dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o agente o sabe inocente.

Elemento material: qualquer ação ou fato que provoque formalmente o início do procedimento persecutório contra outra pessoa.

Elemento subjetivo: é necessário o dolo, com a consciência da inocência da vítima e a intenção de imputar-lhe falsamente a prática do ilícito.

Pena: reclusão de 2 a 8 anos, e multa. O tipo protege a honra e a regularidade da atividade investigativa e judicial.