Questão FC822610
Leia o caso a seguir. G. C. e V. P., peritos devidamente nomeados em um determinado processo penal, foram procurados pelo Acusado, que lhes ofereceu mil reais em espécie para que f
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto Verbena · 2018
Leia o caso a seguir.
G. C. e V. P., peritos devidamente nomeados em um determinado processo penal, foram procurados pelo Acusado, que lhes ofereceu mil reais em espécie para que fizessem afirmação falsa no Laudo Pericial, beneficiando-o. O Laudo Pericial foi assinado por G. C. e V. P. e entregue ao Juízo. O juiz, percebendo a traquinagem, intimou os peritos a respeito. Eles negaram o ato inquinado. A falsidade ficou comprovada durante o processo. Imediatamente, após trânsito em julgado, cópia dos autos foi remetida à Polícia Civil. Acompanhados por seus advogados, G. C. e V. P. confessaram ao Delegado de Polícia Civil a referida falsidade e o suborno recebido. Conforme o direito penal brasileiro, as condutas de G. C. e V. P. configuram, em tese, o crime de
- corrupção passiva simples, pois o suborno é elementar do tipo penal.
- falso testemunho ou falsa perícia circunstanciada em razão do suborno recebido.
- falso testemunho ou falsa perícia simples, pois o suborno é elementar do tipo penal.
- corrupção passiva circunstanciada em razão do suborno recebido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita se amolda ao crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no Art. 342 do Código Penal, porque os peritos, nomeados no processo, fizeram afirmação falsa no laudo e o entregaram ao juízo, prática típica quando a verdade é substituída por declaração inverídica em peça pericial.
A pena-base prevista é de \(2\) a \(4\) anos de reclusão, mais multa. Como ficou demonstrado que o laudo falso foi elaborado mediante pagamento (mil reais), aplica‑se a causa de aumento de pena por suborno, que eleva a sanção de \(1/6\) a \(1/3\).
A confissão posterior não afasta a tipicidade; o crime já se consumou com a realização e juntada do laudo falso, e o suborno qualifica a gravidade da conduta, justificando a majorante.
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