O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,

Gabarito

B

Comentário do professor

Eutanásia é o ato de abreviar a vida de um doente com moléstia incurável para livrá‑lo dos sofrimentos. No ordenamento jurídico brasileiro tal conduta não é descriminalizada; ela enquadra‑se no tipo penal do homicídio.

Entretanto, o Código Penal prevê, em Art. 121, §1º, que se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, o juiz pode aplicar uma redução da pena de um sexto a um terço.

A doutrina e a jurisprudência reconhecem que, quando a morte é praticada com a intenção de cessar o sofrimento de paciente incurável, o motivo pode ser considerado de relevante valor moral, autorizando a incidência do privilégio.

Assim, a conduta continua sendo homicídio, mas com possibilidade de diminuição da pena, caracterizando o homicídio privilegiado.