Questão FC822772
O par conditio, paridade de armas, se refere à igualdade de oportunidades no processo e pode ser definido como subprincípio do
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto Verbena · 2024
O par conditio, paridade de armas, se refere à igualdade de oportunidades no processo e pode ser definido como subprincípio do
- princípio do contraditório.
- princípio da ampla defesa.
- princípio da instrumentalidade.
- princípio do duplo grau de jurisdição.
- princípio da busca da verdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Par conditio, ou paridade de armas, é entendido como subprincípio do princípio do contraditório.
O contraditório impõe que nenhuma decisão seja tomada sem que as partes conheçam as alegações e as provas e possam manifestar-se sobre elas.
A função do subprincípio da paridade de armas é concretizar essa obrigação, garantindo igualdade de oportunidades entre autor e réu ou entre administração e administrado.
Na prática isso significa, entre outros, isonomia no acesso às provas, tempo para produzir defesa, possibilidade de solicitar diligências e utilizar meios técnicos e processuais para rebater alegações.
Portanto, a paridade é modalidade do contraditório voltada a assegurar um confronto equilibrado, condição essencial para uma decisão justa.
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