Questão FC822777
O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é carac
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto Verbena · 2026
O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento
- administrativo e instrumental, voltado à apuração da materialidade e da autoria da infração penal.
- jurisdicional e contraditório, direcionado à formação de prova plena para o julgamento criminal.
- processual e acusatório, exigido como etapa indispensável para o exercício da ação penal.
- judicial e sancionatório, destinado à aplicação imediata de consequências penais ao investigado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o inquérito policial é um procedimento administrativo e de caráter instrumental, cuja finalidade é a colheita inicial de elementos informativos para a apuração da materialidade e da autoria da infração penal.
Isso significa que o IP é conduzido pela autoridade policial, tem caráter preparatório e inquisitorial, e destina-se a reunir indícios suficientes para formar a justa causa que permita ao titular da ação penal promover a peça acusatória.
O resultado do inquérito não equivale a prova plena para julgamento; trata-se de um suporte probatório preliminar que orienta a atuação do Ministério Público ou do querelante na definição sobre o oferecimento da denúncia.
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