Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado

Gabarito

D

Comentário do professor

Na alternativa correta, afirma-se que o inquérito policial nos crimes de ação privada só se inicia por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Isso decorre da regra prevista no CPP, que reserva à parte legitimada o impulso inicial da investigação quando a ação penal não é pública.

Em termos práticos, significa que a autoridade policial não pode instaurar o inquérito de ofício; é necessário o pedido do titular da ação penal privada, como o próprio ofendido, seu representante legal ou procurador. O requerimento formaliza o interesse em promover a persecução penal e autoriza a colheita de provas pela polícia.

Portanto, a expressão destaca a dependência do procedimento investigatório à iniciativa da parte legitimada, assegurando a titularidade privada do exercício da ação penal.