Questão FC822781
Leia o caso a seguir. Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser morador de uma pequena cidade do interior de Goiás, ligou para a delegacia local, denunciando um esquema
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Leia o caso a seguir.
Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser morador de uma pequena cidade do interior de Goiás, ligou para a delegacia local, denunciando um esquema de tráfico de drogas que estaria acontecendo em uma casa abandonada no bairro próximo. Ela relatou que havia observado um intenso movimento de pessoas estranhas entrando e saindo do imóvel e que isso estava deixando os moradores da região preocupados.
Seguindo o procedimento investigativo legalmente estabelecido a respeito da instauração de inquérito policial, o cauteloso delegado deve
- instaurar imediatamente um inquérito policial, em respeito ao princípio da oficiosidade.
- instaurar imediatamente um inquérito policial, em respeito ao princípio da oficialidade.
- iniciar uma verificação preliminar com a sua equipe, considerando o fato de a notitia criminis ser inqualificada, para checar as informações antes de instaurar o inquérito policial.
- iniciar uma verificação preliminar com a sua equipe, considerando o fato de a notitia criminis ser de cognição forçada, para checar as informações antes de instaurar o inquérito policial.
- discricionariamente desqualificar a notitia criminis, uma vez que a Constituição Federal de 1988 veda o anonimato, além de que o inquérito policial, por sua natureza inquisitorial, não se sujeita ao princípio da oficiosidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a comunicação anônima constitui notitia criminis inqualificada e, por si só, não autoriza a instauração imediata do inquérito.
O delegado deve promover uma verificação preliminar com sua equipe para checar a credibilidade dos fatos e levantar indícios mínimos. Essas diligências podem incluir diligência ao local, entrevistas com moradores, busca por testemunhas e coleta de elementos não invasivos que confirmem a informação.
Se a apuração inicial demonstrar aparência de procedência, impõe‑se então instaurar o inquérito e prosseguir com investigações mais aprofundadas, observando o devido processo e as garantias fundamentais.
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