Questão FC822783
O documento lavrado logo após a comunicação à polícia judiciária sobre existência de um crime punido com reclusão é denominado de
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto Verbena · 2022
O documento lavrado logo após a comunicação à polícia judiciária sobre existência de um crime punido com reclusão é denominado de
- queixa-crime.
- denúncia.
- investigação preliminar.
- boletim de ocorrência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O boletim de ocorrência é o documento formal lavrado pela polícia judiciária logo após a comunicação de um fato que configura crime punido com reclusão.
Tem por finalidade registrar de forma imediata os elementos essenciais: data, local, descrição do fato, identificação de vítima, suspeitos e testemunhas, além de indicar provas iniciais. Esse registro organiza a informação e permite a prática das providências iniciais pela autoridade policial.
O boletim não encerra a apuração; ele funciona como peça informativa que orienta a abertura do inquérito policial ou outras medidas processuais, servindo de base para o encaminhamento ao Ministério Público e para o prosseguimento da investigação.
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