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Questão FC822783

O documento lavrado logo após a comunicação à polícia judiciária sobre existência de um crime punido com reclusão é denominado de

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto Verbena · 2022

O documento lavrado logo após a comunicação à polícia judiciária sobre existência de um crime punido com reclusão é denominado de

  1. queixa-crime.
  2. denúncia.
  3. investigação preliminar.
  4. boletim de ocorrência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O boletim de ocorrência é o documento formal lavrado pela polícia judiciária logo após a comunicação de um fato que configura crime punido com reclusão.

Tem por finalidade registrar de forma imediata os elementos essenciais: data, local, descrição do fato, identificação de vítima, suspeitos e testemunhas, além de indicar provas iniciais. Esse registro organiza a informação e permite a prática das providências iniciais pela autoridade policial.

O boletim não encerra a apuração; ele funciona como peça informativa que orienta a abertura do inquérito policial ou outras medidas processuais, servindo de base para o encaminhamento ao Ministério Público e para o prosseguimento da investigação.

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