Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 25 do CPP: a representação será irretratável depois do oferecimento da denúncia. Em outras palavras, uma vez que o Ministério Público apresenta a denúncia ao juízo, a vítima não pode mais retirar a representação.

Isso ocorre porque, a partir do oferecimento da denúncia, a ação penal deixa de estar condicionada à vontade da vítima e passa a ser dirigida pelo Estado, visando o interesse público na persecução penal.

Na prática, enquanto a denúncia não foi oferecida a vítima pode retratar-se; após o oferecimento, a estabilidade do processo e a autonomia do Ministério Público impedem que a retratação obste o prosseguimento da ação penal.