O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente, se o ofendido for

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos casos em que o ofendido for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, o exercício do direito de queixa exige proteção processual especial. Nessa situação, o juiz nomeia um curador especial para agir em nome do ofendido, podendo fazê-lo de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

O objetivo é garantir que a vítima, por sua condição de incapacidade para praticar atos processuais, não fique desassistida e que seus direitos sejam adequadamente representados, evitando nulidades e promovendo a regularidade do processo.

Trata‑se de previsão do Código de Processo Penal que visa resguardar a eficácia do direito de queixa quando falta representante legal ao sujeito vulnerável.