Questão FC822790
Considerando o papel do parquet no curso do inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia,
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Considerando o papel do parquet no curso do inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia,
- estando o réu preso, será de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
- estando o réu preso, será de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
- estando o réu solto, será de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
- estando o réu solto, será de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
- estando o réu afiançado, será de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a regra do Art. 46 do CPP fixa o prazo de 15 dias para oferecimento da denúncia quando o réu está solto ou afiançado. Assim, sendo o investigado beneficiado por fiança, o parquet dispõe de quinze dias, contados da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, para oferecer a peça acusatória.
Importante observar que, se o inquérito for devolvido à autoridade policial para diligências e posteriormente reapresentado, o prazo volta a correr a partir do novo recebimento pelo Ministério Público.
Em resumo: afiançado = prazo de 15 dias, início na remessa do inquérito ao parquet, com reinício se houver devolução para complementação.
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