Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia quando o réu está preso é de 5 dias. Esse termo inicia-se a partir da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, devendo a peça acusatória ser apresentada nesse lapso temporal.

A razão prática dessa previsão é a necessidade de celeridade e de proteção da liberdade individual, pois a restrição de locomoção impõe ao Estado o dever de agir com maior rapidez na definição da situação processual. Assim, o Ministério Público possui apenas cinco dias, contados do recebimento dos autos, para decidir pela denúncia ou pelo arquivamento, garantindo o controle judicial sobre a prisão.