Questão FC822801
A competência será determinada pela continência
Competência Processual Penal
Instituto Verbena · 2024
A competência será determinada pela continência
- se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
- se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
- quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- quando duas ou mais condutas provocam dois ou mais resultados lesivos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Continência ocorre quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração. Nessa hipótese, a regra processual busca unir as partes num mesmo processo para evitar decisões contraditórias e garantir economia e coerência na persecução penal.
O fundamento legal está no art. 77, I, do Código de Processo Penal. Na prática, determina-se a competência do juízo capaz de conhecer de todos os acusados simultaneamente, de modo que o feito seja processado e julgado em conjunto.
O efeito é o processamento conjunto das acusações, preservando a igualdade de tratamento entre os réus e facilitando a produção de prova comum, o que contribui para a eficiência do julgamento.
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