Questão FC822804
Havendo vestígios após a prática de uma infração, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, realizado preferencialmente por perito oficial. Para a realizaç
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Havendo vestígios após a prática de uma infração, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, realizado preferencialmente por perito oficial. Para a realização da perícia,
- serão necessários dois peritos oficiais, subscrevendo o laudo, portadores de diplomas de curso superior.
- será necessário um perito oficial, portador de diploma de curso superior.
- na falta de perito oficial, bastará 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior.
- tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, deverá ser, obrigatoriamente, designado mais de um perito criminal.
- em caso de necrópsia, deve-se esperar, no mínimo, dez horas depois do óbito, salvo se os peritos julgarem que pode ser feita antes do prazo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Perito oficial e diploma de curso superior são exigência legal para o exame de corpo de delito, porque o laudo precisa de fundamentação técnica e de responsabilidade profissional que garantam sua validade no processo.
O exame pode ser direto (no corpo) ou indireto (em vestígios), mas, em ambos os casos, a realização por profissional qualificado assegura métodos adequados, cadeia de custódia e elementos técnicos aptos a esclarecer causas, natureza e circunstâncias da infração.
Essa exigência consta expressamente na norma processual pertinente, conferindo ao laudo competência probatória e permitindo que o perito assine e assuma responsabilidade técnica sobre as conclusões.
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