Questão FC822805
O guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deve
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
O guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deve
- ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, informando em seguida à autoridade policial para que ela tome as medidas necessárias, como determinar que se proceda o exame de corpo de delito.
- acionar os peritos criminais, solicitando o exame de corpo de delito, responsabilizando pela guarda e conservação dos vestígios, além de colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
- acionar a polícia militar ou a polícia rodoviária federal para que uma destas assumam a responsabilidade pela preservação e isolamento do local de crime, até a chegada do perito criminal, que poderá apreender os objetos que tenham relação com o fato delituoso.
- ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, mas não pela cadeia de custódia, que deverá ser observada pelo perito criminal a partir do momento da realização do exame.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando o guarda municipal reconhece um elemento como de potencial interesse, sua obrigação imediata é assumir a sua preservação.
Preservar significa isolar o local, controlar o acesso e adotar medidas para evitar que se altere o estado das coisas, de modo a não comprometer vestígios ou provas.
Após a preservação, deve informar a autoridade policial competente, para que esta determine as providências periciais cabíveis, como a realização do exame de corpo de delito.
Esse procedimento integra a cadeia de custódia, que tem início no reconhecimento do vestígio (art. 158‑A, §2º), garantindo a rastreabilidade e a integridade da prova até sua entrega ao perito.
Agir assim preserva a prova e assegura validade técnica e jurídica ao procedimento.
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