Questão FC822806
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui
- situação de nulidade relativa, considerando que o juiz está autorizado pelo Código de Processo Penal a formular perguntas às testemunhas.
- violação ao princípio da promotoria natural, sobretudo pelo fato de o juiz ter esgotado as possibilidades de perguntas às testemunhas.
- constatação de violação do princípio acusatório, tendo o juiz efetivado substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
- confirmação de que o juiz está autorizado a iniciar os questionamentos às testemunhas, mesmo aquelas arroladas pela acusação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita caracteriza violação do princípio acusatório, pois o sistema probatório penal brasileiro exige que as partes formulem diretamente as perguntas às testemunhas (cross examination), cabendo ao juiz apenas complementar a inquirição sobre pontos não esclarecidos.
Ao iniciar e esgotar a inquirição das testemunhas da acusação antes que o titular da ação penal exerça sua função, o magistrado promove a substituição da atuação probatória do órgão de acusação, usurpando seu papel constitucional.
Esse comportamento afronta o art. 212 do CPP e atinge o princípio do contraditório e da imparcialidade, acarretando grave prejuízo ao regular desenvolvimento da prova e motivando a nulidade do ato processual em razão da usurpação das atribuições do acusador.
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