Segundo o Código de Processo Penal, a testemunha faltosa poderá ser processada criminalmente por crime de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A testemunha, quando regularmente intimada, tem o dever jurídico de comparecer para prestar depoimento. Caso não o faça sem justificativa, o juiz dispõe de medidas coercitivas para assegurar sua apresentação.

Nos termos do art. 218 do Código de Processo Penal, o juiz pode requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha ou determinar sua condução por oficial de justiça, com auxílio da força pública se necessário.

Além das medidas coercitivas e da multa prevista no art. 219 do CPP (remetendo ao art. 453), a lei autoriza o processamento criminal da testemunha por desobediência. Desobediência é a conduta de não cumprir ordem legítima de autoridade pública, prevista no art. 330 do Código Penal, razão pela qual este é o crime aplicável à testemunha faltosa.