Questão FC822809
A denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”), corresponde ao conjunto de t
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
A denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”), corresponde ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. Considerando o disposto no Código de Processo Penal, haverá quebra da cadeia de custódia quando ocorrer
- a realização da coleta de vestígios por perito não oficial.
- o rompimento do lacre do recipiente para acondicionamento do vestígio.
- a substituição do exame de corpo de delito direto pelo indireto.
- a remoção de vestígios do local do crime antes da liberação pelo perito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cadeia de custódia é o conjunto de atos que registra e preserva a história cronológica do vestígio desde a coleta até sua análise, garantindo integridade, rastreabilidade e valor probatório.
A alternativa correta indica que há quebra da cadeia quando ocorre a remoção de vestígios do local antes da liberação pelo perito responsável. Tal conduta impede o controle sobre quem manipulou o material, quando e por que motivo, criando risco de contaminação ou alteração.
O Código de Processo Penal expressamente proíbe a entrada em locais isolados e a retirada de vestígios antes da liberação pericial (Art. 158‑C, §2), apontando que essa prática pode configurar fraude processual.
Em suma, retirar provas sem autorização pericial interrompe a cadeia de custódia e compromete a utilização segura do vestígio no processo.
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