Questão FC822812
Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto Verbena · 2014
Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa. O ordenamento processual penal brasileiro se vale de inúmeros instrumentos como garantia de tal direito. Logo, compreende-se que
- os meios de prova são todos aqueles lícitos e moralmente legítimos, que o juiz, direta e indiretamente, se vale para conhecer a verdade dos fatos, estejam previstos na lei ou não, além de outros denominados provas inominadas.
- o Código de Processo Penal mantém somente em parte o poder instrutório nas mãos do juiz, dispondo que a prova da alegação incumbirá a quem fizer, sendo vedado ao juiz de oficio ordenar a produção da prova.
- a confissão possui valor relativo, e para a sua apreciação, o juiz poderá deixar de confrontá-la com as demais provas do processo, verificando a sua espontaneidade e coerência.
- a busca domiciliar, ainda que realizada pela própria autoridade policial ou judiciária pessoalmente, deverá ser precedida da expedição do respectivo mandado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os meios de prova são todos os instrumentos lícitos e moralmente legítimos que permitem ao juiz formar convicção sobre os fatos relevantes ao processo.
Podem ser utilizados direta ou indiretamente, isto é, tanto por prova que demonstra o fato de pronto, quanto por elementos que conduzem ao esclarecimento por inferência.
Não é requisito estrito que estejam tipificados na lei; o ordenamento admite também as chamadas provas inominadas, desde que respeitem a legalidade e a dignidade da pessoa.
Em suma, prova é o meio pelo qual se busca a verdade dos fatos dentro do processo, observando sempre limites constitucionais e legais.
Validade depende de licitude e compatibilidade com as garantias fundamentais.
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