Questão FC822823
Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da investigação ou do processo, incluindo após sentença recorrível, desde que de forma fundamentada, es
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
Dentre as prisões cautelares, há uma espécie que pode ser decretada no curso da investigação ou do processo, incluindo após sentença recorrível, desde que de forma fundamentada, estabelecido o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, a partir de prévio pedido do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, por prazo razoável (não limitado em lei). Tal hipótese pode ser denominada como
- prisão em flagrante delito.
- prisão temporária.
- prisão extrapenal.
- prisão preventiva.
- prisão simples.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A hipótese descrita trata-se de prisão preventiva, medida cautelar pessoal decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação ou do processo, inclusive após sentença ainda recorrível, desde que haja fundamentação.
Para sua decretação exige-se o fumus commissi delicti (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria) e o periculum libertatis (risco gerado pelo estado de liberdade do acusado), comprovados nos autos, a partir de pedido do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
A prisão preventiva deve ser motivada, fundamentada e pelo prazo razoável, não estando limitada a prazo legal pré-fixado, observando-se os requisitos do Art. 311 e do Art. 312 do CPP.
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