Questão FC822824
O mandado de citação indicará
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2024
O mandado de citação indicará
- o nome do réu ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos.
- a residência do réu, ainda que conhecida.
- o juízo e o lugar, o dia e a hora em que a vítima deverá comparecer.
- o nome do representante do Ministério Público.
- a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O mandado de citação deve indicar o nome do réu ou, quando este for desconhecido, os seus sinais característicos. Essa previsão está expressa no art. 352 do Código de Processo Penal, que exige elementos suficientes para identificar a pessoa a ser citada.
A exigência visa garantir a efetividade da citação: o nome possibilita a localização direta; quando inexistente, a descrição de sinais físicos, tatuagens, cicatrizes, apelidos ou outras características permite que o oficial reconheça e apresente corretamente o réu perante o juízo.
Trata‑se de formalidade essencial à validade do ato citatório, pois uma identificação imprecisa pode comprometer a exercício do direito de defesa e a regularidade do processo.
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