Segundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Carta rogatória é o meio previsto para a citação do acusado que se encontra no estrangeiro em lugar sabido, conforme Art. 368 do CPP. Trata‑se de pedido formal feito por autoridade judicial brasileira à autoridade do país onde está o réu, para que ali se proceda ao ato processual.

O envio ocorre por canais oficiais, como vias diplomáticas ou consulares, garantindo a validade da citação segundo as regras internacionais e internas de cooperação judiciária.

Importante: enquanto se aguarda o cumprimento da carta rogatória, suspende‑se o prazo de prescrição, preservando a pretensão punitiva do Estado até a realização do ato.