Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a carta precatória, instrumento processual usado quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

Trata-se de um pedido formal do juiz que conduz o processo (juízo deprecante) a outro juiz de comarca diversa (juízo deprecado), para que este pratique atos processuais no local onde se encontra o acusado, como a citação.

A previsão legal está no art. 353 do CPP, que disciplina essa forma de cooperação entre jurisdições, assegurando a regularidade da comunicação e a validade dos atos praticados fora da comarca de origem.

Em resumo, a carta precatória viabiliza a prática da citação quando o acusado está fora da jurisdição do juiz que instrui o processo.