Questão FC822829
No processo penal, a citação por edital terá o prazo de
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Instituto Verbena · 2012
No processo penal, a citação por edital terá o prazo de
- 05 (cinco) dias.
- 10 (dez) dias.
- 15 (quinze) dias.
- 20 (vinte) dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A citação por edital possui o prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 361 do Código de Processo Penal.
Esse meio é empregado quando o réu não for encontrado, ou seja, estiver em local incerto e não sabido, e houver esgotamento das diligências para sua localização.
O juiz determina a publicação do edital para dar ciência pública do ato, sendo o prazo de 15 dias o período legal destinado à regular chamada do interessado.
Decorrido esse prazo sem que o réu compareça, o processo seguirá seu curso segundo as normas processuais penais aplicáveis, preservando-se as formalidades legais. (art. 361, CPP)
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