FC ConcursosFC Concursos

Questão FC822829

No processo penal, a citação por edital terá o prazo de

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

Instituto Verbena · 2012

No processo penal, a citação por edital terá o prazo de

  1. 05 (cinco) dias.
  2. 10 (dez) dias.
  3. 15 (quinze) dias.
  4. 20 (vinte) dias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A citação por edital possui o prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 361 do Código de Processo Penal.

Esse meio é empregado quando o réu não for encontrado, ou seja, estiver em local incerto e não sabido, e houver esgotamento das diligências para sua localização.

O juiz determina a publicação do edital para dar ciência pública do ato, sendo o prazo de 15 dias o período legal destinado à regular chamada do interessado.

Decorrido esse prazo sem que o réu compareça, o processo seguirá seu curso segundo as normas processuais penais aplicáveis, preservando-se as formalidades legais. (art. 361, CPP)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo