Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a intimação será pessoal para o Ministério Público e para o defensor nomeado, conforme dispõe o art. 370, §4º, do Código de Processo Penal.

A exigência de intimação pessoal visa garantir a pronta ciência dos sujeitos essenciais ao processo: o Ministério Público, titular da ação penal pública, e o defensor nomeado, que representa o acusado quando não há defensor constituído, permitindo-lhes praticar atos processuais e acompanhar prazos.

Na prática, a intimação pessoal evita prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A ausência dessa forma específica de intimação pode afetar a regularidade dos atos processuais que dependem da atuação do órgão ministerial ou do defensor nomeado.