No âmbito processual penal, o procedimento será comum ou especial, sendo que o procedimento comum será

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal classifica o procedimento comum em três modalidades, cabendo ao critério da pena máxima cominada a escolha do rito.

Segundo Art. 394, §1º, I do CPP, o procedimento será ordinário quando o crime tiver pena máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Na prática, isso significa que delitos de maior potencial de repressão seguem o rito ordinário, com todas as fases previstas no CPP para instrução e julgamento, garantindo observância plena das garantias processuais e formalidades próprias desse procedimento.

Portanto, o marco objetivo para aplicar o procedimento ordinário é a pena máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos.