Questão FC822835
Leia o caso a seguir. A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa,
Processos Criminais em Espécie
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
- ao réu, pessoalmente.
- ao defensor constituído pelo réu.
- ao réu, mediante edital.
- ao réu, por hora certa.
- ao réu, por intimação eletrônica no processo eletrônico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Como A.F.S. encontrava-se preso preventivamente, a intimação da sentença deve ser feita pessoalmente. Essa regra constata-se na literalidade do art. 392 do CPP, que prevê expressamente a intimação pessoal do réu quando estiver preso.
A exigência visa assegurar a imediata ciência da decisão, permitindo ao condenado exercer a ampla defesa e o contraditório, bem como promover a correta contagem dos prazos recursais e o acesso aos atos processuais.
Na prática, a intimação pessoal é formalizada por ato do cartório ou do oficial de justiça, garantido que o preso tomará conhecimento efetivo da sentença.
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