Questão FC822840
No processo penal, não raras vezes, há situações em que ocorrem violações de normas processuais. Dentre tais violações, algumas acarretam nulidades, o que ocorrerá, por exemplo,
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
Instituto Verbena · 2023
No processo penal, não raras vezes, há situações em que ocorrem violações de normas processuais. Dentre tais violações, algumas acarretam nulidades, o que ocorrerá, por exemplo,
- por incompetência, suspeição ou suborno de quaisquer das partes.
- por falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado nos casos em que os vestígios estiverem desaparecidos, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- por faltar a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos termos da ação intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
- em decorrência de decisão carente de fundamentação e por omissão de formalidade não essencial ao ato.
- por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, desde que não haja contradição entre esses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Explicação: A nulidade ocorre por falta do exame de corpo de delito quando o crime deixa vestígios, pois esse exame é meio técnico essencial para fixar características da lesão e sua autoria, preservando prova pericial.
O Código de Processo Penal prevê essa hipótese expressamente (Art. 564, III, b): a ausência desse exame compromete a validade do ato processual quando os vestígios existem e poderiam ser periciados.
Contudo, há exceção: se os vestígios tiverem desaparecido, o procedimento é impossível e a prova testemunhal poderá suprir a falta, conforme Art. 167. Nesse caso não se declara automaticamente a nulidade, pois a prova oral pode reparar o prejuízo probatório.
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