O recurso a ser interposto da decisão do juiz singular que nega a ordem de habeas corpus é:

Gabarito

D

Comentário do professor

Recurso em sentido estrito é o meio processual adequado para impugnar a decisão do juiz singular que nega ou concede a ordem de habeas corpus. Está previsto no Código de Processo Penal como hipótese taxativa para esse tipo de decisão.

A finalidade do RESE é levar ao tribunal competente o exame da legalidade da decisão de primeira instância, permitindo o revisor apreciar questões de direito e de urgência relacionadas à liberdade do paciente.

Trata-se de um recurso específico, com processamento nos autos indicados em lei, que assegura a imediata submissão da matéria ao juízo superior para proteção do direito de locomoção.