Nos termos do Código de Processo Penal, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular caberá apelação no prazo de

Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B: 5 (cinco) dias. Conforme o art. 593 do Código de Processo Penal, a apelação contra sentenças definitivas proferidas por juiz singular deve ser interposta no prazo de 5 (cinco) dias. Trata‑se do prazo para a prática do ato de interposição do recurso.

Após a interposição, assinado o termo de apelação, o apelante e depois o apelado têm prazo para apresentar razões. Esse segundo prazo é regulamentado em seguida no Código e costuma ser mais longo, devendo o candidato distinguir claramente o prazo de interposição do prazo de razões.

É fundamental atenção à tempestividade, pois o prazo de 5 dias é curto e perde‑se com facilidade se não houver prontidão na propositura do recurso.