Questão FC822849
Leia a letra da música de Noel Rosa. Habeas-corpus, Noel Rosa e Orestes Barbosa, 1933. Considerando o mandamento constitucional, para a concessão de habeas corpus, o juiz deve obse
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto Verbena · 2024
Leia a letra da música de Noel Rosa.
Habeas-corpus, Noel Rosa e Orestes Barbosa, 1933.
Considerando o mandamento constitucional, para a concessão de habeas corpus, o juiz deve observar
- a existência de direito líquido e certo como condição precípua.
- a veracidade da inocência, como prova de extinção de tipicidade.
- o não cabimento de habeas data ou mandado de segurança, que teriam que ser preferencialmente impetrados.
- se a petição teria sido assinada por advogado ou pelo Ministério Público.
- a existência de violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o habeas corpus tutela exclusivamente a liberdade de locomoção quando há situação de violência ou coação ilegal.
O texto constitucional expressa isso no Art. 5º, LXVIII, que prevê: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
Assim, a avaliação para concessão do remédio concentra-se em verificar a existência do constrangimento ilegal ou da ameaça concreta a mover-se livremente.
Quando tais elementos ficam demonstrados, justifica-se a intervenção judicial imediata para afastar a ilegalidade e restaurar a liberdade.
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