Questão FC822852
O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sextafeira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para
Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP)
Instituto Verbena · 2014
O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sextafeira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pela defesa será
- quarta-feira, 22 de janeiro.
- sexta-feira, 24 de janeiro.
- sábado, 1º de fevereiro.
- segunda-feira, 03 de fevereiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A intimação dada na sexta‑feira entra no regime dos prazos judiciais do Código de Processo Penal. Pelo art. 798 os prazos são contínuos e peremptórios, e pelo §1º não se computa o dia do começo.
A Súmula 310/STF determina que, quando a intimação ocorre na sexta‑feira, o prazo terá início na segunda‑feira imediata. Assim, a contagem não começa em 17/01, mas em 20/01.
O prazo da apelação é de 5 dias (art. 593 CPP). Contando 20, 21, 22, 23 e 24 de janeiro, o último dia para interpor a apelação é sexta‑feira, 24 de janeiro.
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