Questão FC822857
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto Verbena · 2024
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
- absoluta, assim como a sua deficiência o anulará independentemente de prova de prejuízo para o réu.
- relativa, assim como a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
- relativa, mas a sua deficiência o anulará independentemente de prova de prejuízo para o réu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas que a deficiência da defesa só anulará o processo se houver prova de prejuízo ao réu. Isso sintetiza a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Em termos práticos, a completa ausência de defensor em atos essenciais do processo configura nulidade que atinge a eficácia do ato independentemente da demonstração de prejuízo. Já a atuação insuficiente ou meramente imperfeita do defensor exige a demonstração do nexo entre a conduta e o resultado prejudicial para ensejar anulação.
Essa distinção protege a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV), preservando o processo quando a falha não afetou concretamente o exercício do direito de defesa.
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