Questão FC822862
Leia o caso a seguir. V. B., holandês habituado a adquirir pequenas porções de maconha no seu país de origem para o consumo pessoal, acredita ser possível adotar a mesma conduta no
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Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
V. B., holandês habituado a adquirir pequenas porções de maconha no seu país de origem para o consumo pessoal, acredita ser possível adotar a mesma conduta no Brasil, desconhecendo a existência da norma penal incriminadora (art. 28 da Lei nº 11.343/2006).
Esse caso ilustra o erro de:
- proibição direta, que isenta o agente de pena.
- tipo essencial, que isenta o agente de pena.
- tipo acidental, que reduz a pena do agente em até 2/3.
- proibição indireto, que reduz a pena do agente em até 2/3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de erro de proibição direto: o agente desconhece a existência ou o conteúdo da norma penal e, por isso, acredita não agir de forma ilícita.
Nos termos do Art. 21 do Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato pode ter efeitos distintos conforme sua evitabilidade.
Se o erro for inevitável, o agente é isento de pena. Se for evitável, poderá haver redução da pena de um sexto a um terço.
No caso, o holandês pensa que comprar pequena quantidade é permitido como em seu país, demonstrando precisamente o desconhecimento da norma proibitiva brasileira, o que enquadra o comportamento no erro de proibição direto.
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