Entre as ações autônomas de impugnação no processo penal, destacam-se o(a)

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reúne instrumentos que, na prática, são classificados como ações autônomas de impugnação no processo penal: revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança.

A revisão criminal destina-se a desconstituir sentença com trânsito em julgado nos casos taxativos previstos no art. 621 do CPP, servindo para corrigir erro judiciário que persista após o esgotamento dos recursos.

O habeas corpus é garantia constitucional prevista no art. 5º, LXVIII da CF e protege a liberdade de locomoção sempre que houver ilegalidade ou abuso de poder, atuando fora da sistemática recursal.

O mandado de segurança protege direito líquido e certo, inclusive em matéria criminal, conforme o art. 5º, LXIX da CF, quando não cabe habeas corpus e há atuação de autoridade pública.

Esses meios instauram nova relação processual para impugnar decisões já definitivas, razão pela qual são considerados autônomos.