Questão FC822867
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada Pessoa com Deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou senso
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2024
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada Pessoa com Deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional/interdisciplinar e deverá levar em consideração, dentre outras circunstâncias:
- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e as barreiras urbanísticas.
- as barreiras atitudinais e as barreiras tecnológicas.
- os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e as barreiras arquitetônicas.
- a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a avaliação da deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, art. 2º, §1º), é de natureza biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Nesse exame devem ser consideradas, entre outras circunstâncias, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
Limitação no desempenho de atividades refere‑se à dificuldade ou incapacidade da pessoa para executar tarefas cotidianas, em razão de impedimentos.
Restrição de participação diz respeito às barreiras encontradas para atuar em papéis sociais, trabalho, educação e convívio comunitário.
Esses conceitos refletem a interação entre as condições de saúde e os fatores ambientais e pessoais, orientando decisões sobre necessidades de acessibilidade e adaptações.
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