Questão FC822872
Grande parte da sociedade não possui familiaridade com a discussão acerca da educação especial/inclusão, portanto, utiliza termos como: incapaz, deficiente, portador de deficiência
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2022
Grande parte da sociedade não possui familiaridade com a discussão acerca da educação especial/inclusão, portanto, utiliza termos como: incapaz, deficiente, portador de deficiência e pessoas com deficiência. Sobre a utilização da terminologia adotada na Lei Brasileira de Inclusão, Lei n. 13.146/15, sabe-se que:
- “portador de deficiência” é a expressão mais adequada por não reforçar a segregação e a exclusão.
- “pessoa com deficiência” é a mais adequada por não rotular a pessoa pela sua característica física, visual, auditiva ou intelectual, mas reforçar o indivíduo acima de suas restrições.
- “portador de necessidades especiais” é a mais adequada por remeter a deficiência como algo temporário.
- “deficiente” é a classificação mais adequada por destacar as restrições física, visual, auditiva ou intelectual das pessoas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
"pessoa com deficiência" é a terminologia adotada pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conforme o art. 2º, e deve ser usada por respeitar a primazia da pessoa sobre sua condição.
A expressão privilegia a abordagem conhecida como person-first, que evita rotular o indivíduo pela limitação e reafirma sua dignidade e identidade. Ou seja, a deficiência é tratada como uma característica, não como definição do sujeito.
A própria lei conceitua deficiência como impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode dificultar a participação plena na sociedade. Assim, o termo reforça a necessidade de remover obstáculos e garantir igualdade de oportunidades.
Por isso, usar "pessoa com deficiência" alinha-se ao princípio da inclusão, ao reconhecimento de direitos e ao respeito à autonomia e singularidade de cada indivíduo.
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