Questão FC822875
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2019
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que
- tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
- exerça atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante e atua em todas as atividades escolares, nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- busque o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.
- tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresentada corresponde ao conceito legal de pessoa com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Trata-se de quem possui um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Longo prazo indica caráter persistente, não mera dificuldade temporária.
O ponto central é a interação entre esse impedimento e uma ou mais barreiras — por exemplo, arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais ou institucionais.
Essa interação é o que pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ou seja, a deficiência nasce da relação entre a condição individual e o ambiente.
Compreender esse conceito é fundamental para aplicar direitos e políticas públicas voltadas à inclusão.
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